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Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto

Escrito por: Francisca Cardoso, Maria Antônia Melo, Victoria Miranda da Gama





Há 26 anos, o Dia Internacional dos Povos Indígenas estava sendo criado. Em dezembro de 1994, por meio da Resolução 49/214 (1 - em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU), foi decretado que o dia 9 de agosto seria marcado pela celebração dos povos indígenas à nível internacional. O dia corresponde à primeira reunião do Grupo de Trabalho em Populações Indígenas das Nações Unidas e tem como primazia ressaltar a manutenção dos direitos dos povos indígenas ao redor do mundo. (2)


O dia de hoje deve ser aproveitado para conhecermos melhor a história desses povos, suas lutas, reivindicações e, com isso, avançarmos no processo decolonial dos nossos saberes e imaginários.


Desde a definição do 9 de agosto, um outro avanço a nível internacional na luta pelos direitos dos povos indígenas foi a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em 2007 (3). Dentre os artigos declarados está o direito à autodeterminação (art. 3), garantindo o "direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais" (art. 4); direitos fundamentais para reprodução sociocultural dos mais diversos povos indígenas.


No entanto, ainda que a declaração disponha de diversos direitos e que o dia internacional dos povos indígenas exista, muitos deles passam por severas dificuldades para resistir à constante colonialidade e racismo consequentes do processo de desumanização ao qual foram submetidos. Ainda assim, são reconhecidos internacionalmente como os grandes guardiões da floresta (4).


O reconhecimento enquanto guardiões da floresta origina-se do fato de que 80% da biodiversidade da Terra está sobre a proteção das diversas comunidades indígenas, segundo dados da Organização das Nações Unidas (5). Dessa forma, os povos indígenas exercem um papel vital na conservação da biodiversidade. Diferentemente da perspectiva meramente utilitarista da terra, diversos povos indígenas possuem conceitos de territorialidade mais integrativos, percebendo-se enquanto parte do ecossistema em que vivem.


Assim, os territórios indígenas e tradicionais, especialmente da América Latina e do Caribe, são locais-chave para a mitigação da mudança climática e resiliência (6). Somente na América Latina e Caribe, 404 milhões de hectares de terra são ocupados por povos indígenas, o que corresponde a 20% do território total da região (Garnett et al., 2018) (7). Entretanto, apenas 269 milhões desses hectares, aproximadamente, são reconhecidos pelos governos locais como propriedade coletiva ou com direitos de usufruto pelos povos indígenas (8).


Considerando essa grande extensão territorial ocupada pelas comunidades, assim como o papel dos povos indígenas e tradicionais na proteção da biodiversidade, tem-se que a proteção de seus territórios contribui diretamente para a proteção da integridade das florestas. Consequentemente, há maior mitigação dos efeitos da mudança climática, favorecendo a resiliência ambiental.





Os recentes dados de aumento do desmatamento, da intensificação da exploração da natureza e da invasão das terras demarcadas, ou em processo de demarcação, por objetivos comerciais ou industriais são alarmantes e agravantes para a proteção dos povos indígenas e tradicionais. Nesse contexto, essas comunidades encontram-se em um estado de constante aumento de vulnerabilidade.


No que tange ao Brasil, o dia de hoje é fundamental para o reconhecimento do contexto político que emoldura a realidade dos povos indígenas no país. Trata-se de um momento para endossarmos a reflexão sobre o agravamento das violações de direitos humanos, o retrocesso de direitos conquistados através de muito sangue e muita luta. A recusa em demarcar e proteger as Terras Indígenas, atrelada ao desmantelamento de órgãos imprescindíveis à salvaguarda desses direitos, a inexistência de um diálogo entre a cúpula do poder e representantes indígenas constituem ações evocadas pelo atual governo federal do país, desde sua campanha eleitoral.


Dentre os atos administrativos ilegais e estratégias políticas que estão em curso para retroceder ou eliminar os direitos indígenas destacamos o Marco Temporal, a aprovação da PL 490, o Decreto nº 177.


A tese do “Marco Temporal”, a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, neste mês, decorre do Recurso Extraordinário 1.017.365, uma ação de reintegração de posse ajuizada pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação da TI Ibirama- Laklãño, onde vivem comunidades das etnias Xokleng, Guarani e Kaingang. Tal tese constitui um dos pontos principais a serem analisados no caso. Coaduna-se a uma interpretação mobilizada pelo setor ruralista, em que os indígenas somente teriam acesso ao território se estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. De outro modo, se não estivessem na terra, para o reconhecimento de sua posse é exigível a existência de uma disputa judicial ou um conflito material pela área em litígio, devidamente comprovado. Tal entendimento desconsidera os esbulhos, expulsões, remoções forçadas e todas as violências perpetradas aos indígenas até a data da promulgação da Constituição, desconsidera, ainda, as culturas nômades de muitos povos indígenas.


O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o status de “repercussão geral” à ação, que servirá como baliza para a gestão federal, vinculando todas as instâncias da justiça, quanto aos procedimentos demarcatórios das TIs em todo o país. O julgamento está marcado para o dia 25 de agosto. Para Sônia Bone Guajajara (9), coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a luta pelo território sempre foi e permanece sendo a principal bandeira dos movimentos indígenas. É uma reivindicação que “une”, tendo em vista que para a reivindicação de outros direitos, tais como a educação e a segurança alimentar, é premente a conquista do território. Em suas palavras: “A luta pelo território, por exemplo, sempre foi e continua sendo a principal bandeira de luta do movimento indígena. Independente de ser homem ou mulher, o território é fundamental inclusive para a gente continuar a ser indígena.”. A área sob julgamento é historicamente disputada, desde o início do século XX, quando foi reduzida drasticamente. Em 2001, foi identificada por estudos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e declarada pelo Ministério da Justiça, em 2003. Durante todo esse período os indígenas reivindicam seu direito constitucional ao território de ancestralidade.


O Projeto de Lei 490 (10), defendido pela bancada ruralista do Congresso Nacional, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde, se aprovado, será encaminhado para o Senado e, na sequência, para sanção presidencial. A proposição coleciona determinações que alteram os direitos territoriais garantidos aos povos indígenas da Constituição, inviabilizando a demarcação das Terras Indígenas e permitindo que terras já demarcadas sejam invadidas por empreendimentos econômicos, como o agronegócio, a mineração e a construção de hidrelétricas. Assim, o texto incorpora dispositivos que flexibilizam o usufruto exclusivo das terras pelos povos indígenas, e recupera a tese do “marco temporal” como diretriz para as demarcações de terras indígenas.


Nesta conjuntura estarrecedora, tramita ainda na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo que intenta desobrigar o Brasil da observância à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), autorizando o Presidente à sua denúncia. Isto é, caso aprovado, o PDL (11) nº 177/2021 permitirá que o Brasil seja retirado da Convenção, considerada um dos principais avanços internacionais nos direitos indígenas e reconhecida em 23 países. Constitui instrumento que garante aos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais o direito à autodeterminação, sobre seus modos de viver, territórios, além de estabelecer a obrigatoriedade da consulta prévia, livre e informada. Ainda, é o primeiro instrumento jurídico internacional que reconhece os povos indígenas, tribais, e comunidades tradicionais como sujeito de direitos.


Noutro ponto, a disseminação da Covid escancarou a realidade de desigualdade e racismo direcionadas aos povos indígenas. Para além do contexto de violência territorial, deve-se ter em conta a realidade urgente de escassez de recursos, sobretudo água potável e alimentos. Fato é que alguns povos indígenas se inserem em territórios de difícil acesso, que, antes mesmo da atual crise sanitária, viviam taxas altas de riscos à saúde. Além disso, os indígenas são mais vulneráveis sócio epidemiologicamente a uma série de problemas de saúde, especialmente pandemias. Elementos fundamentais para a concretização da saúde, tais como água potável, dieta suficiente e equilibrada, saneamento básico, não foram garantidos previamente à crise. Somado a isso, a expropriação territorial, a invasão de garimpeiros e madeireiros, expõem as comunidades a um cenário de recrudescimento da violência que coloca os povos indígenas em uma realidade extremamente precária.


Diariamente, a SESAI tem publicado boletins epidemiológicos informando sobre casos confirmados e óbitos por COVID-19 entre os povos indígenas. Contudo, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ao lado de especialistas e pesquisadores indigenistas, assevera que tais números podem estar equivocados, uma vez que a Secretaria vinculada ao Ministério da Saúde contabiliza e atende somente pessoas que residem em aldeias. Note-se, a título de exemplo, que enquanto a Sesai registra três mortes pela doença, a Apib contabiliza sete.


Disso decorre a manifestação da referida organização indígena, a qual “condenou” a diferença de contagem e definiu o quadro fático como uma “ação de racismo institucional que invisibiliza e desassiste os povos indígenas que vivem em áreas urbanas”. De acordo com o texto:


“Somos indígenas dentro ou fora de nossos territórios. Estamos em uma situação de grande vulnerabilidade, com risco real deste novo vírus causar outro genocídio”. (12)

Ademais, os indígenas que vivem em áreas urbanas, fora das aldeias, já encontram barreiras para acessar os serviços de saúde e diversas vezes precisam suprimir, negar sua identidade para receber atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Tendo em vista que o sistema de saúde está sobrecarregado em razão da pandemia e ante a ausência de políticas específicas, a situação dos povos indígenas é crítica. Diante deste cenário, é imperativo que as secretarias municipais e estaduais estejam preparadas e estimuladas a atender dignamente a população indígena urbana e rural, garantindo que seja devidamente acompanhada e identificada.


Somado a isso, Ailton Krenak (13), em sua última publicação, nos provoca ao questionar e repensar o que de fato significa “humanidade”. Para ele, fomos embalados, acostumados, aproximados a esta ideia, mas ninguém se atém ao verdadeiro significado do que é ser humano. Neste condão, foi também naturalizado o reconhecimento de que há uma sub-humanidade que vive numa grande miséria, sem perspectivas de sair dela. Para ele, fomos descolados da Terra, enxergando o meio ambiente como uma esfera externa, separada, distante de nós, a ovacionada “humanidade”. Para tanto, anunciamos a liberdade sem se dar conta do preço atribuído a ela.



Referências:



(1) ONU. Resolução 49/ 214. Disponível em: <https://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/49/214>. Acesso em: 08 ago. 2021.


(2) ONU. International Day of the World’s Indigenous Peoples. Disponível em: <https://www.un.org/development/desa/indigenouspeoples/international-day-of-the-worlds-indigenous-peoples.html>. Acesso em: 08 ago. 2021.


(3) ONU. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 2008. Disponível em: <https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf&ved=2ahUKEwius4Ga56LyAhWfpZUCHb0_CKwQFnoECAQQBg&usg=AOvVaw2ENHWg1Xxg02cWHb3UX1tv>. Acesso em: 08 ago. 2021.



(4) FAO and FILAC. 2021. Forest Governance by Indigenous and Tribal People. An Opportunity for Climate Action in Latin America and the Caribbean. Santiago. Disponível em: <http://www.fao.org/documents/card/en/c/cb2953en>. Acesso em: 09 ago. 2021.


(5) FAO / INDIGENOUS PEOPLES DAY (2021). Disponível em: <https://www.unmultimedia.org/tv/unifeed/asset/2645/2645745/ >. Acesso em: 09 ago. 2021.


(6) FAO and FILAC. 2021. Forest Governance by Indigenous and Tribal People. An Opportunity for Climate Action in Latin America and the Caribbean. Santiago. Disponível em: <http://www.fao.org/documents/card/en/c/cb2953en>. Acesso em: 09 ago. 2021.


(7) Garnett, S. T., Burgess, N. D., Fa, J. E., Fernández-Llamazares, Á., Molnár, Z., Robinson, C. J., Watson, J. E. M., , Zander, K. K., Austin, B., Brondizio, E. S., French-Collier, N., Duncan, T., Ellis, E., Geyle, H., Jackson, M. V., Jonas, H., Malmer, P., McGowan, B., Sivongxay, A. & Leiper, I. 2018. A spatial overview of the global importance of Indigenous lands for conservation: supplementary information. Nature Sustainability, 1 (7): 369-374. Disponível em: <https://www.sprep.org/attachments/VirLib/Regional/indigenous-protected-areas-spatial.pdf>. Acesso em: 09 ago. 2021


(8) FAO and FILAC. 2021. Forest Governance by Indigenous and Tribal People. An Opportunity for Climate Action in Latin America and the Caribbean. Santiago. Disponível em: <http://www.fao.org/documents/card/en/c/cb2953en>. Acesso em: 09 ago. 2021.


(9) GUAJAJARA, Sônia. Coleção Tembeta: Beco do Azougue, Rio de Janeiro – RJ, 2018.


(10) TERRA DE DIREITOS. Entenda os riscos do Projeto de Lei que pretende retirar o Brasil da Convenção 169. 2021. Disponível em: <https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/entenda-os-riscos-do-projeto-de-lei-que-pretende-retirar-o-brasil-da-convencao-169/23626>. Acesso em: 09 ago. 2021.



(11) ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA. Mais de 240 organizações repudiam projeto que ataca Convenção 169 e direitos de povos e comunidades tradicionais. 2021. Disponível em: <https://agroecologia.org.br/2021/06/28/mais-de-240-organizacoes-repudiam-projeto-que-ataca-convencao-169-e-direitos-de-povos-e-comunidades-tradicionais/>. Acesso em: 09 ago. 2021.


(12) CIMI - Conselho Indigenista Missionário. PL 490: veja como votaram deputados e partidos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 2021. Disponível em: <https://cimi.org.br/2021/07/pl-490-como-votaram-deputados-partidos-comissao-constituicao-justica-camara/>. Acesso em: 09 ago. 2021.


(13) KRENAK, A. O Amanhã não está à venda. Companhia das Letras: São Paulo, 2020.









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